O Governo da Bahia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), vai abrir 20 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação pelo programa CNH da Gente. As inscrições serão realizadas pela internet entre os dias 1º e 15 de outubro de 2026.
As vagas são destinadas a moradores de todos os municípios baianos e permitem a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis.
O programa é voltado principalmente para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entre os requisitos estão ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir na Bahia, possuir CPF e documento de identificação e estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado até 8 de maio de 2026.
Também não poderá participar quem já possui CNH ou quem esteja com outro processo de habilitação em andamento. O edital ainda estabelece outras condições, incluindo a inexistência de impedimento judicial para obtenção da carteira.
O que será gratuito
Os candidatos selecionados terão os principais custos do processo de primeira habilitação pagos pelo programa. Estão incluídos taxas de serviço, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, formação e prova teórica, aulas práticas e exame prático de direção.
A formação teórica poderá ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, conforme as regras previstas para o programa. Para a formação prática, o edital prevê cinco horas-aula na categoria escolhida.
CadÚnico não garante a vaga
Estar inscrito no CadÚnico é uma condição para participar, mas não significa aprovação automática.
Como o número de interessados pode ser superior às 20 mil vagas, será realizada uma classificação. Os critérios previstos priorizam, inicialmente, candidatos com menor renda familiar por pessoa. Em seguida, são considerados o maior número de integrantes da família e a maior idade.
Caso ainda exista empate, poderá ser realizado sorteio eletrônico.
O edital também não estabelece vantagem para quem fizer a inscrição logo no primeiro dia. Portanto, o candidato não precisa correr para se cadastrar nas primeiras horas, mas deve obrigatoriamente concluir a inscrição dentro do período de 1º a 15 de outubro.
Cronograma
Após o período de inscrições, o cronograma prevê a divulgação das inscrições aceitas em 26 de outubro. Os dias 27 e 28 de outubro serão destinados à apresentação de recursos.
A divulgação dos candidatos selecionados e classificados está prevista para 16 de novembro. Haverá novo período para recursos nos dias 17 e 18 de novembro, enquanto o resultado definitivo está previsto para 24 de novembro de 2026.
Os beneficiários selecionados deverão iniciar o processo de habilitação dentro do período estabelecido pelo Detran-BA, com previsão de atendimento entre 25 de novembro e 14 de dezembro.
Depois de iniciado o processo, o candidato terá até 12 meses para concluir as etapas necessárias para obtenção da CNH.
Programa terá 20.294 vagas em 2026
Embora a seleção de outubro ofereça 20 mil vagas para moradores de todo o estado, o programa CNH da Gente prevê um total de 20.294 oportunidades em 2026.
As outras 294 vagas fazem parte de um edital específico destinado a moradores de Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada e Tremedal.
Essa seleção regional possui regras e calendário próprios.
Atenção aos prazos
O Detran-BA recomenda que os interessados acompanhem os canais oficiais para consultar o edital e realizar a inscrição. Antes da abertura do prazo, é importante conferir a situação cadastral e os dados registrados no CadÚnico.
A inscrição será gratuita e deverá ser feita exclusivamente pela internet, pelos canais indicados pelo Governo da Bahia.
O programa CNH da Gente foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 23.728/2025. A iniciativa faz parte das políticas de inclusão social do Estado e busca ampliar o acesso à primeira habilitação para pessoas que não têm condições de arcar com os custos do processo.
Mais informações podem ser consultadas nos canais oficiais do Detran-BA e do Governo da Bahia.
